Em meio a debates acirrados e uma economia em constante mudança, o sistema tributário brasileiro está sob os holofotes.
João Maria de Oliveira, pesquisador do IPEA, destaca um problema crítico: a alta carga tributária sobre o consumo no Brasil. Ele ressalta que essa tributação regressiva penaliza as camadas mais vulneráveis da população aprofundando a desigualdade. Além disso, empresas produtivas pagam mais impostos do que suas contrapartes menos eficientes, o que prejudica a economia. A solução proposta envolve equalizar os impostos sobre o consumo e, gradualmente, reduzir essa carga enquanto aumenta a tributação sobre a renda.
Roberta Amorim Dutra, advogada da Advocacia Gandra Martins, destaca a complexidade do debate em torno da reforma tributária. No Brasil, temos um sistema federativo com uma distribuição de competências entre União, estados e municípios, o que torna a discussão mais desafiadora. A reforma proposta envolve uma descentralização que consolidaria o poder nas mãos da União, por meio de um Conselho Federativo.
Roberta explica que a "guerra fiscal" entre estados pode ser prejudicial, embora a concessão de incentivos fiscais para atrair indústrias não seja, em si, problemática. A reforma visa simplificar o sistema e melhorar a produtividade, movendo-se para um sistema de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) que tornaria a tributação mais justa e transparente.
"A reforma também tem um aspecto positivo na questão do imposto seletivo, no consumo de cigarro, de bebida alcoólica, teremos alíquotas maiores. Para um produto que seja prejudicial ao meio ambiente também haverá uma tributação maior. O legislador quando pensou na reforma, nesse ponto merece aplausos porque realmente é uma evolução, ele está tentando priorizar os alimentos da cesta básica e retirar, incentivar o desuso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Esperamos que o Senado mantenha essa redação como está" enfatiza a advogada.
João alerta que a "guerra fiscal" é prejudicial à economia, incentivando empresas a se estabelecerem em locais menos produtivos em busca de benefícios fiscais. A reforma tributária propõe uma maneira diferente de promover o desenvolvimento, eliminando a competição entre estados por meio de incentivos fiscais. Isso pode melhorar a alocação de recursos na economia e estimular o crescimento.
"A guerra fiscal da forma como a gente implementou nos últimos trinta anos é nociva se pensarmos a economia como um todo, haja vista que se termina induzindo determinada atividade econômica a ir em tal lugar onde ela não é mais produtiva simplesmente porque ela vai ter um benefício fiscal. Existem vários estudos acadêmicos que mostram que para se fazer desenvolvimento, se faz de outra maneira, se faz usando outra política de indução, não diretamente com arrecadação, é o que a gente chama de custo do emprego. Muitas vezes para atrair determinada atividade econômica para um estado, o que o estado abre mão de arrecadação é maior do que o valor gerado pela renda do emprego que ele vai gerar, essa é uma das perspectivas que a reforma tributária brasileira que está em tramitação no Senado propõe", diz João.
Com a promessa de um sistema tributário mais justo, transparente e eficaz, o Brasil enfrenta o desafio de implementar essa reforma complexa. O caminho à frente é repleto de mudanças significativas, mas especialistas acreditam que essas alterações são necessárias para impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir as desigualdades em nosso país.
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